25.5.13

irretrospectivo

Não sinto saudade do papai
Não sinto saudade da mamãe
Não sinto saudade da beldade
Não sinto saudade da lambreta
Não sinto saudade das saudades:


Não contemplo meus pés ao andar.



8.5.13

Responsabilidade e maioridade penal

Usualmente, os assuntos "em voga" me deixam indiferente. Gosto de seguir meu próprio ritmo, minhas próprias questões, e recuso-me a ser pautado pela "onda" do momento. No entanto, se o tema em voga coincide de algum modo com o meu próprio movimento e se, além disso, eu me sinto capaz de fazer algo mais do que simplesmente "emitir uma opinião", o esforço passa a valer a pena.

Eu tenho a dizer apenas duas coisas sobre a atual discussão sobre a diminuição da maioridade penal.

A primeira delas é que o próprio problema parece estar mal estabelecido, e que é preciso recusar os termos nos quais ele tem sido discutido. Em outras palavras, definir esta ou aquela idade para a maioridade penal é um falso problema.

A segunda delas, e que está estreitamente relacionada com a primeira, diz respeito ao modo como lidamos com o problema da responsabilidade. Perguntamos sob que condições e a partir de que idade é possível determinar que alguém é responsável. Ora, é evidente que o problema não pode ser estabelecido desse modo. Se responder pelos próprios atos pode ser considerada uma boa coisa, para um homem e até mesmo para um super-homem, então a responsabilidade - ao contrário do nascer do sol ou do surgimento dos pêlos pubianos - não pode ser algo pelo que tenhamos de esperar. Ela deve, ao contrário, ser produzida. E de que maneira é possível produzir, no outro, o sentimento de responsabilidade? Ou melhor: de que maneira é possível estimular o outro a produzir, em si mesmo, o sentimento de responsabilidade? Só existe uma maneira: declarando-o responsável.

Quando dizemos a alguém: "Você é responsável pelos seus atos e é desse modo que a sociedade o enxerga", nós imediatamente colocamos para esse alguém um problema. Doravante se lhe tornará mais difícil agir sem problematizar suas próprias ações - ou, dito de maneira mais simples, agir sem pensar no que está fazendo e nas conseqüências de seus atos. Declarar alguém responsável seria o que os lingüistas chamam de enunciado performativo, pois não se está descrevendo o sujeito como responsável, e sim tornando-o responsável por meio do próprio ato de linguagem que o declara responsável.

O que está sendo dito tem muitas implicações e eu não estou disposto a segui-las agora. Vou encerrar deixando aqui uma questão: estabelecer que somos responsáveis pelos nossos atos teria algum alcance pedagógico? Em outras palavras: seria benéfico ensinarmos às nossas crianças que elas são responsáveis pelo que fazem? Ou refletir sobre os nossos próprios atos e assumir suas conseqüências seria monstruoso e inumano, e portanto algo de que nossas crianças deveriam ser poupadas?

Em tempo: não sou contra - e nem a favor - da redução da maioridade penal. Eu creio que a própria noção de "maioridade" é que deveria ser questionada. Não é preciso ser jurista de formação para saber que a lei possui inumeráveis meandros e que ela é complexa e refinada o bastante para não permitir que um juiz mande uma criança ou um jovem cumprir pena numa prisão somente porque roubou um boné ou fumou um baseado. E não é preciso ser especialista em coisa nenhuma para saber que nosso sistema penal simplesmente não funciona, ou seja, não "socializa" ninguém. Os problemas são complexos e precisam ser discutidos e resolvidos. Mas quando uma jornalista escreve, num jornal de grande circulação, que

O principal argumento dos defensores da redução da maioridade penal pode ser sintetizado em uma frase: "Queria ver se fosse com você".

fica a impressão de essa questão está sendo tratada, de parte a parte, de maneira demasiadamente tola e leviana.


Material consultado:

The age of criminal responsibility in international criminal law
T. v. The United Kingdom


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