máscaras, liberdade de expressão, anonimato, black blocs

A lei estadual que proíbe o uso de máscaras em manifestações públicas, aprovada pelo ilustríssimo Governador do Rio de Janeiro e contestada pela OAB por inconstitucionalidade, será derrubada em breve.

O quarto parágrafo do artigo 5º da constituição federal diz o seguinte: "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato".

O problema é que é impossível acusar de "anonimato" um cidadão que está nas ruas manifestando seu pensamento. Esteja ele de máscara ou não.

Quem se manifesta de corpo presente jamais pode ser considerado "anônimo". Se o corpo mesmo do manifestante está na rua, oferecido aos olhos de todos, não há anonimato possível. E se, porventura, o corpo "X" (ainda não identificado) cometeu um crime qualquer numa manifestação, basta aos agentes da lei marcá-lo com um inofensivo tiro de tinta (paintball), capturá-lo e forçá-lo a identificar-se.

Aliás, essa é a prova de que o rosto mascarado nada tem a ver com anonimato. Imaginem um PM arrancando a máscara de um manifestante e dizendo: "Ah! Então é você!".

Não. Isso não existe, e existe menos ainda numa cidade com milhões de habitantes como o Rio de Janeiro. A não ser que o manifestante, por uma dessas casualidades quase místicas, seja vizinho ou cunhado do PM que o está detendo, a mera exposição de seu rosto não o identifica. Será preciso saber seu nome, e mais, será preciso saber o número de um seu documento, já que há tantos e tantos nomes idênticos.

No mais, o que define uma máscara? Uma cara pintada é uma máscara? E um nariz de palhaço? E um boné? Cara pintada com nariz de palhaço pode? E barba com nariz de palhaço? Boné e nariz de palhaço é máscara? Ou só quando o sujeito for barbudo?

Nossa constituição está - obviamente - falando de outra coisa, e embora eu não seja jurista, sei muito bem quando alguém está tentando manipular um texto para fazê-lo servir aos seus interesses.

Só não sei o que é pior: o fascismo legiferante de nossas otoridades ou a estupidez explícita de nossos bravos black blocs, que - a pretexto de dar um prejuízo de alguns milhares de reais a bancos que lucram bilhões de dólares - estão afastando os demais cidadãos dos protestos e fornecendo aos poderosos as desculpas de que eles necessitam para aumentar a repressão às vozes das ruas.