5.11.13

A privacidade e as biografias (segundo adendo)

"Os liberais no século XIX usaram e abusaram do discurso sobre a liberdade, justificando suas condutas de transformar pessoas em mercadoria. No presente momento, os liberais defendem a apropriação de bens imateriais alheios, dentre os quais os decorrentes da personalidade..."

"O mercado editorial fala em liberdade, mas o que pretende é a apropriação da imagem e história de vida de pessoas notáveis, subtraindo do biografado o direito de uso da obra sobre ele. Trata-se de caso exemplar de transformação de pessoa em objeto ou mercadoria, sem o seu consentimento, com exclusão da possibilidade de uso da obra pelo próprio biografado a pretexto de propriedade imaterial do autor."


Para João Batista Damasceno, elaborar um discurso sobre a vida de outra pessoa equivale a lançar-lhe um feitiço. O discurso do biógrafo possui o poder quase mágico de aprisionar, de apropriar, de transformar a vida do biografado em mero "objeto ou mercadoria". Aquele que estabelece uma diferença entre a vida de uma pessoa e os discursos que terceiros podem elaborar sobre ela, e portanto defende o trabalho do biógrafo, é comparável a um liberal do século XIX que defende a escravidão. E o biógrafo é, ele mesmo, comparável a um senhor de escravos. O poder de seu discurso - sua palavra eficaz - lhe permite dispor da vida alheia como se a vida alheia lhe pertencesse.

É como se o biógrafo fosse um juiz, cuja sentença define, em caráter mais ou menos definitivo, o destino do réu.

João Batista Damasceno é juiz de Direito.





(texto reescrito em 05/11/2013 às 23:45h)

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